'Lei dos Poços'

Ausência de registo obrigatório de poços ou fossas pode acabar em multa avultada ou queixas contra proprietários

Plantas de enquadramento e de localização ou uma peritagem técnica da empresa responsável pela captação, são apenas algumas das exigências feitas aos proprietários que têm, agora, até 31 de Maio de 2010 para registar todos os recursos hídricos usados nos seus terrenos. Para os que pensam em fugir a este processo obrigatório e gratuito há dois cenários, um mais diassuasor que o outro: ou incorre numa multa, que pode atingir os 2,5 milhões de euros, no caso de pessoas colectivas, ou arrisca-se a ser denunciado pela vizinhança.
"Saber se existem furos a menos de 100 metros de distância do que pretende licenciar" é um dos elementos a ter de constar no requerimento de Licença de Utilização dos Recursos Hídricos, a entregar na Administração da Região Hidrográfica [Norte, Centro, Tejo, Alentejo ou Algarve]. Na prática, o proprietário ou o arrendatário de um terreno que não declarar um simples poço ou uma fossa pode ter o seu vizinho a fazê-lo por si.
Um processo obrigatório fixado pela Lei da Água, em vigor há dois anos e que transpôs para a legislação nacional uma directiva europeia, que estabelece a identificação de todos os recursos hídricos e a forma como são usados. Entenda-se: poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais (fossas).
Fonte do Ministério do Ambiente adiantou, ao JN, que o alargamento da data limite de entrega dos registos - a anterior era 31 de Maio de 2009 - se deveu à necessidade de melhorar a informação disponibilizada aos requerentes.
"A profunda restruturação da gestão dos recursos hídricos em curso não permitiu desenvolver, em devido tempo, uma desejável campanha alargada de divulgação do prazo para cumprimento desta obrigação ou estabelecer uma rede de locais, mais próximos dos cidadãos", explicou aquela fonte.
A deficiente informação disponibilizada pelas Administrações da Região Hidrográfica (ARH), que só estão em funcionamento desde Outubro de 2008, e o receio de virem a ter taxado o recurso hídrico que declarem levam a que muitos proprietários não tencionem sequer registar a sua exploração de água [ver textos ao lado].
Ora, o registo obrigatório não estabelece, directamente, qualquer pagamento de futuras taxas. Pelo menos para aqueles que consomem água do domínio privado [o tal poço no quintal e o furo no meio da horta manter-se-ão isentos].
O cenário muda para os proprietários com terrenos acima dos 1,3 hectares, para quem a Lei da Água estabelece o pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), desde que usufruam de água do domínio público [barragens, ribeiras, canais] para consumo próprio ou fins agrícolas. As fossas incluem-se neste último grupo.
Por agora, estão suspensas as anteriores licenças de utilização de furos e poços - actual taxa de licenciamento -, no valor de 210 euros. Mas todas as licenças com mais de 10 anos estão caducadas, sendo necessária a sua renovação.

Fonte JN

Legislação : Portaria n.º 1450/2007, de 12 de Novembro.

Legislação: Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio

Plantação de Nogueiras em Penela

História da Nogueira

Nogueira Juglans.
A nogueira não é originária das nossas latitudes, mas adaptou-se a elas há muito tempo. É originária do Sudoeste Asiático e do Mediterrâneo Oriental e foram os Romanos que a introduziram na Europa. Apresenta diversas variedades cultivadas, que geralmente se reproduzem por enxertia. As suas sementes, as nozes, de sabor agradável e ricas em óleo, consomem-se directamente ou são espremidas para obter o óleo de nozes, que se utiliza como óleo alimentar, como combustível ou como base de determinadas pinturas. Em anos de boa colheita, uma árvore de copa grande pode produzir até 150 kg de nozes. A madeira da nogueira é considerada uma das mais valiosas das diversas classes de madeira existentes entre nós. É de uma dureza comparável à do carvalho, mas fácil de trabalhar, e além disso é extraordinariamente decorativa pelos tons vivos e escuros do seu durame. É uma madeira utilizada sobretudo no fabrico de móveis e no revestimento interno das habitações, sendo também muito requisitada para trabalhos de talha e para culatras de armas de fogo.
A nogueira cultiva-se fundamentalmente pelos seus frutos e necessita de solos profundos, ricos em nutrientes e protegidos das geadas tardias, pois as suas flores são muito sensíveis. Dão-se bem à beira dos rios.
É uma árvore com uma copa largamente ramificada, sendo os ramos inferiores grandes e sinuosos e os mais pequenos densos e retorcidos. Pode atingir os 30 metros de altura e é reconhecível pelas suas folhas pinuladas, alternas, com os folíolos inteiros, que aumentam claramente de tamanho do pecíolo até à ponta. As folhas, quando esmagadas, e a casca verde dos frutos lançam um intenso e característico aroma.

HÍDRICA

HÍDRICA
Plano de barragens da EDP agrega 35 mil empregos
A execução do plano de investimento em barragens que está a ser levado a cabo pela EDP vai originar a criação de 35 mil empregos directos e indirectos, revela o Expresso online citando estimativas do presidente executivo da empresa.
«Em determinadas barragens, como por exemplo a Baixo Sabor», exemplificou António Mexia em declarações ao periódico, «vão estar envolvidas cerca de 100 pequenas e médias empresas».
Só o grupo EDP vai criar 1 000 novos postos de trabalho em 2009 em todos os países onde está presente. Deste milhar de empregos, cerca de 500 serão gerados em Portugal e, entre estes, 200 serão primeiros empregos (estágios), detalhou o CEO da companhia. A estimativa dos 35 mil empregos surgiu no dia em que a empresa apresentou os resultados de 2008. O lucro líquido alcançado pela eléctrica nacional ascendeu a 1 092 milhões de euros, um dos melhores resultados de sempre e a corresponder a «um aumento de 55% nos últimos três anos», realçou.

"diario digital"

Nova Lei para Petrolíferas "Biodiesel no Gasóleo"

Biodiesel no Gasóleo

O Governo vai obrigar as petrolíferas a incorporar este ano 6 por cento de biodiesel no gasóleo e 10 por cento em 2010, afirmaram fontes de várias empresas de biocombustíveis.

O Decreto-lei com esta medida, aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, está a aguardar promulgação por parte do Presidente da República.
A nova lei está a ser encarada pelas empresas como uma tentativa do Governo de salvar o sector da produção de biocombustíveis, que se encontra parado, e de cumprir o objectivo a que se comprometeu de incorporar 10 por cento de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo até 2010.
É também uma tentativa de cumprir os objectivos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, em particular, no sector dos transportes.
O Decreto-lei, segundo afirmaram as mesmas fontes à Lusa, vai ainda obrigar à incorporação de 15 por cento de biocombustíveis no gasóleo rodoviário e criar novos clientes para os biocombustíveis como as câmaras municipais.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, o decreto-lei visa «estabelecer mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários, em linha com a estratégia aprovada pela Resolução que estabelece o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis».
«Neste contexto, o diploma vem definir e regular quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo», segundo fontes.
O processo passará pela abertura de contas electrónicas, nas quais os produtores de biocombustíveis registam as quantidades por si produzidas e os comercializadores de gasóleo, as quantidades de biocombustíveis por estes vendidas.
O Governo decidiu no ano passado isentar de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sete empresas produtoras de biodiesel num total de 1,032 milhões de litros entre 2008 e 2010.

Fonte "APEA"

Sócrates anuncia incentivos para quem instalar painéis solares

Painéis Solares...

O Primeiro Ministro afirmou ainda que o Governo vai ordenar a realização de auditorias sistemáticas de eficiência energética nos edifícios públicos a partir de Março, abrangendo hospitais, universidades e instalações de Defesa Nacional. As medidas do programa do Governo para a energia foram anunciadas por José Sócrates na sua intervenção inicial no debate quinzenal, na Assembleia da República, dedicado ao tema da economia. Segundo o líder do Executivo, as famílias que entenderem instalar em 2009 painéis solares térmicos nas suas casas contarão "com um triplo benefício". "Pagarão menos de metade do custo do equipamento; verão a sua factura energética anual reduzir-se em mais 20 por cento; e terão ainda um benefício fiscal de 30 por cento do custo de investimento do primeiro ano", apontou. Neste capítulo, Sócrates adiantou também que estas famílias poderão recorrer ao crédito bancário para financiamento dos painéis "em condições preferenciais já a partir do próximo mês". Sócrates disse depois que a meta é instalar painéis solares "em mais de 65 mil habitações". "O investimento previsto chegará aos 225 milhões de euros, cabendo ao Estado uma comparticipação na ordem dos 100 milhões de euros. Estima-se também a criação de cerca de 2500 postos de trabalho", sustentou.

"Visao.pt"

Portucel vai produzir 5% da electricidade de Portugal

Energias Renováveis "Biomassa"

"Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma". A lei de Lavoisier continua tão actual como quando foi desenvolvida há quase 250 anos.

Prova disso é a aposta, em grande escala, da Portucel na produção de electricidade, sobretudo, a partir dos resíduos florestais e sub-produtos de exploração. O maior produtor de pasta e papel em Portugal está agora empenhado em ser um produtor nacional de electricidade. A empresa de Pedro Queiroz Pereira diz que, já no próximo ano, vai ser responsável pela produção de 5% de toda a energia eléctrica gerada em Portugal, contra os 2,8% de 2008. Para isto, a Portucel vai investir perto de 176 milhões de euros na área da energia, segundo se compromete no relatório e contas de 2008, ontem publicado na CMVM.

"fonte JN"