Biodiesel no GasóleoO Governo vai obrigar as petrolíferas a incorporar este ano 6 por cento de biodiesel no gasóleo e 10 por cento em 2010, afirmaram fontes de várias empresas de biocombustíveis.
O Decreto-lei com esta medida, aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, está a aguardar promulgação por parte do Presidente da República.
A nova lei está a ser encarada pelas empresas como uma tentativa do Governo de salvar o sector da produção de biocombustíveis, que se encontra parado, e de cumprir o objectivo a que se comprometeu de incorporar 10 por cento de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo até 2010.
É também uma tentativa de cumprir os objectivos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, em particular, no sector dos transportes.
O Decreto-lei, segundo afirmaram as mesmas fontes à Lusa, vai ainda obrigar à incorporação de 15 por cento de biocombustíveis no gasóleo rodoviário e criar novos clientes para os biocombustíveis como as câmaras municipais.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, o decreto-lei visa «estabelecer mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários, em linha com a estratégia aprovada pela Resolução que estabelece o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis».
«Neste contexto, o diploma vem definir e regular quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo», segundo fontes.
O processo passará pela abertura de contas electrónicas, nas quais os produtores de biocombustíveis registam as quantidades por si produzidas e os comercializadores de gasóleo, as quantidades de biocombustíveis por estes vendidas.
O Governo decidiu no ano passado isentar de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sete empresas produtoras de biodiesel num total de 1,032 milhões de litros entre 2008 e 2010.
Fonte "APEA"A nova lei está a ser encarada pelas empresas como uma tentativa do Governo de salvar o sector da produção de biocombustíveis, que se encontra parado, e de cumprir o objectivo a que se comprometeu de incorporar 10 por cento de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo até 2010.
É também uma tentativa de cumprir os objectivos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, em particular, no sector dos transportes.
O Decreto-lei, segundo afirmaram as mesmas fontes à Lusa, vai ainda obrigar à incorporação de 15 por cento de biocombustíveis no gasóleo rodoviário e criar novos clientes para os biocombustíveis como as câmaras municipais.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, o decreto-lei visa «estabelecer mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários, em linha com a estratégia aprovada pela Resolução que estabelece o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis».
«Neste contexto, o diploma vem definir e regular quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo», segundo fontes.
O processo passará pela abertura de contas electrónicas, nas quais os produtores de biocombustíveis registam as quantidades por si produzidas e os comercializadores de gasóleo, as quantidades de biocombustíveis por estes vendidas.
O Governo decidiu no ano passado isentar de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sete empresas produtoras de biodiesel num total de 1,032 milhões de litros entre 2008 e 2010.
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